18.08.201718:19:00UTC+00Brasil: Governo pede a painel de discussão da OMC contra subsídios para Bombardier

O governo brasileiro solicitará que o órgão de resolução de litígios da Organização Mundial do Comércio (OMC) crie um painel para discutir o caso contra o Canadá relacionado aos subsídios concedidos pelo país norte-americano ao setor de aviação, beneficiando o programa C-Series da Bombardier, que compete com a brasileira Embraer.

A OMC será convidada a examinar mais de 20 programas de subsídios concedidos pelo Canadá ao setor de aviação do país direta ou indiretamente relacionado ao desenvolvimento da nova família de aeronaves da Bombardier no contexto do programa da série C. O governo brasileiro questiona se os subsídios são compatíveis com as regras da OMC.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores brasileiro, estudos técnicos elaborados pelo Brasil estimam que, na última década, os fornecedores da Bombardier e da Série C receberam subsídios equivalentes a mais de US $ 3 bilhões, o que resultou em sérios danos à indústria e aos programas de aviação brasileiros Envolvendo subsídios proibidos pelas regras da OMC.

De acordo com as regras da OMC, o governo canadense pode se opor a este primeiro pedido. Nesse caso, o estabelecimento do painel ocorrerá automaticamente na próxima reunião do organismo internacional, em 29 de setembro.

"O governo brasileiro espera que o litígio permita o reequilíbrio, o mais rápido possível, das condições de competitividade internacional no setor de aviação, afetadas artificialmente pelos subsídios canadenses", segundo o Ministério das Relações Exteriores do Brasil.